A Sky foi autuada nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelo descumprimento da Lei 12.485, conhecida como Lei da TV Paga. De acordo com a Ancine, a Sky cuidaria da programação de um canal de seus pacotes, o Sports +, o que é proibido pela legislação. Pela infração, a empresa pode ser multada em até R$ 5 milhões. A Sky foi procurada ontem, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o caso.
A Lei 12.485, aprovada em 2011, proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações, como a Sky, de atuar na atividade de programação de conteúdo. A Ancine vê indícios, porém, de que a programadora Time Out, com sede jurídica no Uruguai, teria sido constituída para viabilizar a atividade de programação do Sports + pela própria Sky. A Time Out teria sido criada pouco depois da edição da lei, e o canal Sports + substituiu, em janeiro do ano passado, o canal Sky Sports na programação da Sky.
Outro indício da infração, para a Ancine, é que o contrato entre a Sky e a Time Out favoreceria a prestadora, inclusive com retenção das receitas de espaço publicitário do canal. Ainda segundo a Ancine, a Sky “se recusou a fornecer documentos requisitados pela agência”.
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