Por Rafael Bitencourt | De Brasília A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ontem, a aquisição da operadora de TV por assinatura Acom, que presta serviço sob a marca Jet TV, pela Galax Brasil, do grupo Sky. A Jet TV atua no mercado de TV paga com licenças regionais de transmissão de sinal por micro-ondas (MMDS), na faixa de 2,5 gigahertz (GHz). Essa é a mesma radiofrequência adotada no Brasil para a prestação dos serviços de quarta geração de celular (4G). A compra Jet TV havia sido anunciada no início deste ano. Sua aquisição está alinhada à estratégia da Sky para ampliar as operações regionais com licenças de MMDS. Como algumas operadoras tiveram que renunciar e deverão devolver as faixas de MMDS, ainda faltam detalhes de como o processo vai ocorrer. No leilão dos serviços de 4G, as Sky havia comprado inúmeras outorgas regionais de 2,5 GHz. O interesse da operadora é viabilizar as ofertas de TV por assinatura via satélite associados a planos de internet com a tecnologia de quarta geração. A anuência prévia para a transferência de controle societário foi aprovada ontem pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Sky terá 45 dias para fazer os ajustes previstos na legislação. O prazo será contado a partir da publicação dessa decisão, na próxima semana. Na reunião de ontem da diretoria da agência reguladora, a Sky também teve aprovada a unificação das outorgas de serviços de satélite e MMDS, que passou a ser exigida pela lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), sancionada no ano passado.
http://www.abert.org.br/site/images/stories/Clippin22jun12.pdf
SeAC
Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.
Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
* Lembrando que a SKY foi quem esteve a frente da campanha contra essa nova legislação.
http://www.abert.org.br/site/images/stories/Clippin22jun12.pdf
SeAC
Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.
Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
* Lembrando que a SKY foi quem esteve a frente da campanha contra essa nova legislação.