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Nesse meio tempo, a operadora deve evitar a insolvência da Acom, preservando o direito dos assinantes. Se descumprir, pode até perder a licença.
O conselho diretor da Anatel deu prazo de 60 dias para que a Sky apresente nova proposta de controle societário com exclusão da participação da Globopar, em atendimento ao artigo 5º da Lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Nesse período, a anuência prévia para controle da Acom ficaria valendo. O objetivo da agência é evitar prejuízos aos assinantes, em virtude do risco de insolvência da operadora de MMDS, sem os devidos investimentos da compradora.
O relator do pedido de reconsideração, conselheiro Marcelo Bechara, argumenta que há uma clara possibilidade de que a adequação societária da Sky pode ser concluída nesse prazo, levando em consideração o processo análogo da NET, que teve a nova estrutura aprovada pela agência na semana passada. No caso de descumprimento, a Sky pode ser proibida de vender serviço e até perder a licença.
Bechara disse que a Acom já perdeu mais de 60% dos clientes entre janeiro e setembro deste ano, principalmente nos últimos dois meses, depois que a anuência prévia da compra pela Sky foi suspensa, em função do novo entendimento da Anatel sobre o cumprimento ao artigo da lei do SeAC, que impede a participação de 30% de empresas de radiodifusão em prestadoras de telecomunicações. Com a suspensão, a Sky deixou de aportar recursos para a Acom, que acumula dívida de R$ 91 milhões.
Com a decisão desta quinta-feira, dia 8, o relator espera que, além de apresentar nova proposta de controle societário, a Sky tome as providências para evitar a falência da Acom. “A decisão foi preservar o interesse público dos atuais 21,9 mil assinantes da operadora de MMDS”, disse.
Fonte: http://telesintese.com.br/index.php/plantao/21164-anatel-da-prazo-de-60-dias-para-sky-apresentar-nova-proposta-de-controle-societario
O conselho diretor da Anatel deu prazo de 60 dias para que a Sky apresente nova proposta de controle societário com exclusão da participação da Globopar, em atendimento ao artigo 5º da Lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Nesse período, a anuência prévia para controle da Acom ficaria valendo. O objetivo da agência é evitar prejuízos aos assinantes, em virtude do risco de insolvência da operadora de MMDS, sem os devidos investimentos da compradora.
O relator do pedido de reconsideração, conselheiro Marcelo Bechara, argumenta que há uma clara possibilidade de que a adequação societária da Sky pode ser concluída nesse prazo, levando em consideração o processo análogo da NET, que teve a nova estrutura aprovada pela agência na semana passada. No caso de descumprimento, a Sky pode ser proibida de vender serviço e até perder a licença.
Bechara disse que a Acom já perdeu mais de 60% dos clientes entre janeiro e setembro deste ano, principalmente nos últimos dois meses, depois que a anuência prévia da compra pela Sky foi suspensa, em função do novo entendimento da Anatel sobre o cumprimento ao artigo da lei do SeAC, que impede a participação de 30% de empresas de radiodifusão em prestadoras de telecomunicações. Com a suspensão, a Sky deixou de aportar recursos para a Acom, que acumula dívida de R$ 91 milhões.
Com a decisão desta quinta-feira, dia 8, o relator espera que, além de apresentar nova proposta de controle societário, a Sky tome as providências para evitar a falência da Acom. “A decisão foi preservar o interesse público dos atuais 21,9 mil assinantes da operadora de MMDS”, disse.
Fonte: http://telesintese.com.br/index.php/plantao/21164-anatel-da-prazo-de-60-dias-para-sky-apresentar-nova-proposta-de-controle-societario
