Anatel tem recebido denúncias de que todos os operadores de DTH (TV paga via satélite) que atuam no país não estão cumprindo a regulamentação do SeAC (Serviço de Acesso Condicinado) no que diz respeito ao carregamento em bloco dos 14 canais de TV aberta obrigatórios. Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, a agência vai acionar a sua fiscalização para confirmar ou não esta denúncia e, caso seja confirmada, vai abrir Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigação) , que poderá resultar em pesadas multas às operadoras.“As empresas devem cumprir integralmente a regulação”, assinalou ele.
Sky
A agência continua a acompanhar a posição da Sky, que não aceita carregar os 14 canais de TV abertas, conforme determina a legislação. Segundo Bechara, a operadora continua a brigar na justiça contra a regra, embora tenha perdido a liminar para a Anatel.
Conforme o conselheiro, o juiz titular havia concedido 60 dias de prazo para a operadora se adaptar à legislação e colocar em seu line up os 14 canais. Mas neste período a Sky lançou novos seis canais HDs, colocando por terra o seu argumento de que não teria espaço no satélite para carregar os canais abertos.
Então a Anatel voltou a acionar a justiça, que diminuiu o prazo para o cumprimento da ordem, para 30 dias. Só que esta decisão ainda não foi publicada no diário Oficial da Justiça, para começar a valer.
Depois do recurso a ser impetrado pela operadora, que luta para prorrogar a exceção à regra, Bechara imagina que todo o problema esteja finalmente resolvido em outubro deste ano.
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
Sky
A agência continua a acompanhar a posição da Sky, que não aceita carregar os 14 canais de TV abertas, conforme determina a legislação. Segundo Bechara, a operadora continua a brigar na justiça contra a regra, embora tenha perdido a liminar para a Anatel.
Conforme o conselheiro, o juiz titular havia concedido 60 dias de prazo para a operadora se adaptar à legislação e colocar em seu line up os 14 canais. Mas neste período a Sky lançou novos seis canais HDs, colocando por terra o seu argumento de que não teria espaço no satélite para carregar os canais abertos.
Então a Anatel voltou a acionar a justiça, que diminuiu o prazo para o cumprimento da ordem, para 30 dias. Só que esta decisão ainda não foi publicada no diário Oficial da Justiça, para começar a valer.
Depois do recurso a ser impetrado pela operadora, que luta para prorrogar a exceção à regra, Bechara imagina que todo o problema esteja finalmente resolvido em outubro deste ano.
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]  
Faça parte da nossa Rede Social
Faça parte da nossa Rede Social