Operação está condicionada à apresentação, pela Sky, da comprovação de alteração acionária determinada pela agência.
A Anatel autorizou previamente a transferência das operadoras TV Show e Rapix Tecnologia e Internet para a Sky Brasil e sua controlada Galaxy Brasil. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, não viu óbices regulatórios ou concorrenciais às operações, mas condiciona a concretização à apresentação de certificação de regularidade fiscal pelas empresas.
Além disso, os efeitos da anuência prévia estão também condicionados à apresentação, pela Sky, da documentação comprobatória da efetiva realização da alteração da estrutura societária e aprovada em março pelo conselho diretor da agência. A mudança se refere à retirada da Globo das decisões da empresa, adequando-se assim ao artigo 5º da Lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Pela norma, fica vedada a participação de 30% de empresas de radiodifusão em prestadoras de telecomunicações.
A TV Show é operadora de TV paga, por MMDS, com atuação em Fortaleza (CE) e a Rapix é empresa de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
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A Anatel autorizou previamente a transferência das operadoras TV Show e Rapix Tecnologia e Internet para a Sky Brasil e sua controlada Galaxy Brasil. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, não viu óbices regulatórios ou concorrenciais às operações, mas condiciona a concretização à apresentação de certificação de regularidade fiscal pelas empresas.
Além disso, os efeitos da anuência prévia estão também condicionados à apresentação, pela Sky, da documentação comprobatória da efetiva realização da alteração da estrutura societária e aprovada em março pelo conselho diretor da agência. A mudança se refere à retirada da Globo das decisões da empresa, adequando-se assim ao artigo 5º da Lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Pela norma, fica vedada a participação de 30% de empresas de radiodifusão em prestadoras de telecomunicações.
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